- Lei 11.892/2008 – Dispõe sobre a criação dos Institutos Federais
- Lei 12.677/2012 – Dispõe sobre a criação de Cargos e Funções
- Estatuto do IFSC
- Regimento Geral do IFSC
- Decreto 6986/2009 – Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes dos Institutos Federais
- PDI 2015-2019 – Tipologia dos Câmpus
- Resolução Codir Nº8 de 1º de setembro de 2016
- Parecer do Procurador do IFSC
- Lei que dispõe sobre FCC
- Portaria Nº 393, de 10 de maio de 2016 do MEC – Altera Portaria MEC no 1.291, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão
- Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019 – Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.
- Parecer da Comissão Central, Gabinete e Procurador sobre exigência de requisitos para ocupação dos cargos
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